Maternidade Nossa Senhora da Penha (MA) promove debate sobre Agosto Lilás

24/08/2021

Maternidade é gerenciada pelo Instituto Acqua em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) do Maranhão

Nesta terça-feira (24/08), a equipe da Maternidade Nossa Senhora da Penha, em São Luís (MA), recebeu a presença da delegada da Polícia Civil, Kazumi Tanaka, para abordar o tema violência doméstica e familiar contra a mulher, em atividade da campanha Agosto Lilás. Kazumi é também coordenadora das delegacias da mulher no Maranhão. A unidade de saúde é administrada pelo Instituto Acqua em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES).

A delegada abriu o debate trazendo exemplos e características que marcam a violência de gênero e formas diferentes das mulheres se perceberem nessa condição. De acordo com a Lei Maria da Penha, editada há 15 anos, estão previstos cinco tipos de violência: patrimonial, psicológica, física, moral e sexual.

“É preciso dialogarmos, abrir espaço para um debate que envolve saber o que é um relacionamento abusivo, promover essa autopercepção e a co-responsabilidade de todos por ser um problema de ordem social. É importante ainda estarmos informadas sobre as leis que garantem proteção e como denunciar. O diálogo promove a compreensão de significados diferentes para as relações e para as mulheres na construção de uma sociedade melhor para todo mundo”, pontuou Kazumi Tanaka.

As unidades de saúde estaduais são principais portas de entrada para mulheres vítimas de violência. Kazumi ressaltou que o acolhimento dos profissionais de saúde é muito importante para evitar uma escalada de violência que pode chegar ao feminicídio. “Muitas vezes a mulher dá entrada num hospital ou posto com marcas ou sinais físicos justificados como acidentes domésticos. E na maioria das vezes o profissional tem a visão técnica para enxergar que o que diz a vítima não condiz com o laudo”, informou a delegada.

As mulheres foram informadas também sobre a importância de conhecer o sistema de proteção do Estado. Acessar a delegacia e instituições de proteção, como a Casa da Mulher Brasileira. “A resposta criminal não modifica a realidade que ela vivencia. É preciso que a vítima compreenda que o acolhimento pode ser feito de acordo com a demanda que ela necessita e que existe uma rede de apoio institucional. A promessa de continuidade e de assassinato é real e pode ser concretizada em cada mulher”, afirmou Kazumi.

A rede de apoio inclui acompanhamento psicológico, acompanhamento da vigilância da patrulha Maria da Penha a mulheres com medidas protetivas de urgência, encaminhamento para alojamento, oferta de cursos de capacitação profissional para mulheres que precisam de autonomia financeira, entre outros.

Acolhimento – Na Maternidade Nossa Senhora da Penha, as mulheres identificadas como vítimas de violência doméstica e familiar recebem orientação da equipe de Serviço Social e de Psicologia.

“Assim que identificamos uma situação de violência, seja na entrada da gestante na classificação de risco gestacional ou durante a internação dela na maternidade, nós fazemos o acolhimento, ouvimos o relato com muito cuidado para entender a situação daquela mulher. Em caso de denúncia, encaminhamos para a Delegacia da Mulher para o registro do boletim. E se a violência acontecer dentro da unidade acionamos rapidamente a polícia do bairro”, explicou a assistente social da maternidade, Silvaneide Mendes Reis.

A psicóloga da maternidade, Jennifer Marques, também abordou as questões do afeto no relacionamento abusivo. “As pessoas geralmente identificam somente um tipo de violência, que é a física. Como as outras formas de violência parecem abstratas, elas são subestimadas. É preciso empoderar as mulheres para que elas possam perceber que não podem ser humilhadas e ampliar o campo de visão sobre os diferentes tipos de violência, e que o amor não dói”, finalizou.

Sobre a lei – A lei Maria da Penha foi criada para prevenir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher, que acontece todos os dias e em grande escala nos mais diversos lares do país.

MPU – As Medidas Protetivas de Urgência (MPU) objetivam preservar a integridade física e mental das vítimas de violência doméstica e familiar. Dentre as medidas, destacam-se o afastamento do agressor do lar, o distanciamento do agressor, a proibição de comunicação com a vítima por qualquer meio (celular, redes sociais, etc). O ofensor que descumprir a medida protetiva comete o crime e está sujeito a pena de 3 meses a 2 anos de detenção, para isso a vítima deve comunicar o descumprimento.

Como denunciar – Por Whatsapp, qualquer pessoa pode fazer a denúncia, inclusive de forma anônima, ligando para o Disque Denúncia, pelo número (98) 99224.8660. A plataforma recebe fotos, vídeos e ligações.

Existe ainda o aplicativo Salve Maria Maranhão, disponível no Sistema Android, e o registro de boletim de ocorrência online, no site delegaciaonline.ssp.ma.gov.br

Outros contatos da Rede de Proteção à Mulher

Casa da Mulher Brasileira – (98) 98425.8469 / 98425.9533 / 98409.8557

Ouvidoria da Mulher – (98) 98427.1002

Patrulha Maria da Penha – (98) 99219.3671 / 99175.1762

Delegacia Especial da Mulher – (98) 99187.6622

Central de Atendimento à Mulher – Disque 180

Polícia Militar – 190